A SS COMP SISTEMAS DE INFORMÁTICA LTDA, com nome fantasia de “SS Sistemas”, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 05.410.136/0001-93, com sede à Rua Sete de Setembro, 70, Sala 202, Centro, 85.660-000, na cidade de Dois Vizinhos, Estado do Paraná, atendendo à privacidade e segurança dos envolvidos na atuação comercial, comprometidos com a transparência do tratamento de dados pessoais dos nossos usuários/clientes e demais envolvidos, sendo a prioridade na relação jurídica, firma a presente Política de Privacidade, oportunidade em que esclarece como é feita a coleta, uso e transferência de informações daqueles que acessam ou usam o site (http://www.sssistemas.com/) e demais aplicativos desenvolvidos pela empresa.
A MORETT COMERCIO DE INFORMATICA LTDA, com nome fantasia de “GestaoParts”, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 13.303.232/0001-60, com sede à Rua Barão do Rio Branco, 0, Centro, 89460-000, na cidade de Canoinhas, Estado de Santa Catarina, atendendo à privacidade e segurança dos envolvidos na atuação comercial, comprometidos com a transparência do tratamento de dados pessoais dos nossos usuários/clientes e demais envolvidos, sendo a prioridade na relação jurídica, firma a presente Política de Privacidade, oportunidade em que esclarece como é feita a coleta, uso e transferência de informações daqueles que acessam ou usam o site (https://www.gestaoparts.com.br/) e demais aplicativos desenvolvidos pela empresa.
Ao utilizar nossos serviços, os usuários e terceiros envolvidos estão sujeitos à coleta e uso das informações pessoais nas formas descritas nesta Política, sob as normas de Proteção de Dados (Lei Federal 13.709/2018), da Lei Federal 8078/1990 e as demais normas do ordenamento jurídico brasileiro aplicáveis.
1. Das aplicações criadas e administradas pela SS Sistemas
De início, cumpre especificar as aplicações desenvolvidas e administradas pela empresa:
SSPlus: é o principal sistema de gestão integrado que auxilia os clientes/contratantes a gerir os processos internos e integrar as diversas atividades dos setores, como vendas, finanças, estoque e recursos humanos.
O SSPlus possui subsistemas que são complementares às atividades, sendo que o processamento dos dados, dependem daqueles alimentados pelo cliente/contratante.
Paladino: características semelhantes ao SSPlus porém é umaaplicação fundamentada em apenas emissão de NFC-e modelo 65, onde o cliente tem apenas a tela de cadastro de cliente alimentado pelo cliente/contratante e tela de vendas.
Dos subsistemas pela GestãoParts
WebParts: aplicação Web desenvolvida para servir no modelo B2B e B2SC. No modelo B2B, permite que o cliente/contratante faça a inclusão de informações, tais como endereço de entrega das mercadorias ou endereço de cadastro.
No modelo B2SB (Business Two SalesMan Consumer), o Vendedor poderá inserir dados e visualizar informações financeiras de vários clientes, além de informações como endereço entrega e endereço para cobrança.
Os dados processados são integrados com aqueles alimentados no sistema SSPlus.
GPML – Gestão Parts Mercado Livre: aplicação de Integração entre o SSPlus com o Mercado Livre. Permite a relação de dados de endereço sobre pedidos e outras informações que são compartilhadas entre as plataformas. São acessáveis pelos operadores dos clientes/contratantes.
LibGerMobile: aplicativo desenvolvido para os gerentes de lojas ou outros operadores indicados, em que permite o controle e a autorização de crédito ou restrição que o sistema principal impõe ao operador distante do estabelecimento da empresa.
API: canal de comunicação que a pessoa jurídica disponibiliza a comunicação de outras desenvolvedoras de aplicações que desejam cadastrar requerimentos para integrar as soluções do SSPlus ou informações de cadastro do ERP para outras aplicações, dentre outros interesses.
Delivery Parts: aplicação complementar ao SSPlus que permite o controle de entrega de mercadorias, com o monitoramento dos entregadores através da aplicação integrada ao google maps.
2. Dos dados processados e coletados pela empresa
Considerando que a SS COMP SISTEMAS DE INFORMÁTICA LTDA fornece Sistemas Integrados de Gestão Empresarial, os dados coletados e administrados são inseridos exclusivamente pelos clientes/contratantes nas aplicações disponíveis.
2.1 Dados pessoais fornecidos pelos clientes contratantes
3. Da coleta de dados
A coleta ocorre da seguinte forma:
Com a contratação das aplicações, os clientes que possuem relação direta com a empresaserão cadastrados no banco de dados interno, inserindo-se os dados descritos no item 1.1.
Instituída a relação jurídica, os clientes/contratantes possuem acesso às aplicações desenvolvidas pela empresa, tendo livre acesso para a inserção e tratamento de dados de terceiros envolvidos nas suas atividades comerciais.
Portanto, os dados inseridos nas aplicações são de responsabilidade exclusiva dos clientes usuários.
Após a inserção dos dados, a SS Sistemas apenas manterá cópia criptografada do backup do banco de dados do cliente em Centro de Processamento de Dados específico.
Os dados de terceiros cadastrados pelos clientes serão acessados somente em situações específicas, quando na (i) implantação do sistema e subsistemas;(ii) conversão de dados para implantação de software; (iii) suporte solicitado pelo cliente;
3.1 Do consentimento
É a partir do consentimento que tratamos os dados pessoais. O consentimento é a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual os usuários autorizam a tratar seus dados.
Assim, em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados, as informações serão coletadas, tratadas e armazenadas mediante prévio e expresso consentimento.
É de responsabilidade dos usuários/contratantes a coleta e armazenamento do consentimento do indivíduo que tiver seus dados pessoais coletados e mantidos nas aplicações desenvolvidas pela SS Sistemas.
Não há interesse da SS Sistema no acesso de dados de terceiros coletados e mantidos pelos clientes.
Os dados de terceiros coletados e administrados possuem os mesmos tratamentos de segurança para com os dados dos usuários/contratantes.
Ao utilizar os serviços da SS Sistemas ou fornecer seus dados pessoais para o cadastro nas aplicações, o indivíduo manifesta inequívoca ciência e consentimento com as disposições desta Política de Privacidade.
A qualquer tempo e sem nenhum custo, o usuário poderá revogar o consentimento, ciente que a revogação pode implicar na performance adequada das funcionalidadesdas aplicações que delas dependam para a operação.
4. Dos direitos dos titulares de dados e da requisição para a confirmação, manutenção ou exclusão de dados
A SS Sistemas assegura a seus usuários/clientes, bem como aos terceiros envolvidos, o exercício regular dos direitos de titular previstos no artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados, na hipótese de:
I – Confirmação da existência de tratamento; II – Acesso aos dados; III – Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; IV - Anonimização, bloqueio, ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto em lei; V – Portabilidade dos dados a outro fornecedor, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional; VI – Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular; VII – Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados; VIII – Informação sobre a possibilidade de não oferecer consentimento e sobre as consequências da negativa; IX – Revogação do consentimento.
Para isso, desejando, a qualquer tempo, exercer quaisquer dos direitos previstos, deverá promover o contato para formalizar o requerimento com o ENCARREGADO Vinicius Borges Saffnauer, através do endereço eletrônico vinicius@sssistemas.com.
O requerimento deverá constar: (i) o endereçamento ao ENCARREGADO indicado no item 8.1.1, (ii) a qualificação do titular ou terceiro com a indicação de endereço eletrônico ou qualquer outro meio de contato que permita o registro de mensagem de texto para a comunicação com o responsável da operação; (iii) a síntese fática; (iv) fundamentos e pedidos.
Após o recebimento, o encarregado responderá o requerimento, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, indicando: (i) o cumprimento do requerimento; ou, em caso de impossibilidade de adoção da providência requerida: (ii) comunicar que não é o agente de tratamento dos dados e indicar, se possível, o agente; ou (iii) indicar as razões de fato ou de direito que impedem a adoção da medida requerida.
5. Do período de armazenamento e do compartilhamento dos dados
Os dados pessoais coletados serão utilizados e armazenados durante o tempo da relação jurídica estabelecida com os clientes/contratantes ou para que as finalidades elencadas na presente Política de Privacidade sejam atingidas, considerando os direitos dos titulares dos dados e dos controladores.
De modo geral, a SS Sistemas manterá os dados dos clientes e terceiros por estes cadastrados, armazenados pelo período de 03 (três) anos, contados do encerramento do acesso, salvo se requerida a eliminação dos dados tratados, consoante o item anterior, a fim de cumprir, essencialmente, o disposto no art. 16 da Lei nº 13.709/18.
Isto é, informações pessoais que sejam imprescindíveis para o cumprimento de determinações legais, judiciais e administrativas e/ou para o exercício do direito de defesa em processos judiciais e administrativos serão mantidas, a despeito da exclusão dos demais dados.
Não obstante o disposto acima, as informações referentes à data e hora de acesso e ao endereço de protocolo de internet utilizado pelo cliente/contratante para acessar as aplicações disponibilizadas na rede mundial de computadores, permanecerão armazenadas por 6 (meses) a contar da data de cada acesso realizado, independentemente do término da relação jurídica e comercial, em cumprimento ao disposto no Artigo 15 da Lei nº 12.965/2014, podendo ser armazenados por um período maior de tempo mediante ordem judicial.
Não serão armazenados, tratados ou compartilhados nenhum tipo de dado pessoal sensível da pessoa física sobre sua origem racial, étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização de caráter religioso, filosófico ou político, referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, na forma em que considera a Lei nº. 13.709/2018.
Tendo em vista a preservação de sua privacidade, A SS Sistemas não compartilhará seus dados pessoais com outros indivíduos ou parceiros, salvo as hipóteses legais: I – Determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial, com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes; II – Caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação, de forma automática; III – Proteção dos direitos da SS Sistemas em qualquer tipo de conflito, inclusive os de teor judicial.
Todavia, os clientes/contratantes e nossos parceiros deverão instituir suas próprias Políticas de Privacidade, que podem divergir desta. Recomendamos a solicitação de acesso e a leitura desses documentos.
6. Das medidas de segurança para a proteção de dados
O armazenamento de dados coletados reflete o nosso compromisso com a segurança e privacidade dos seus dados. Empregamos medidas e soluções técnicas de proteção aptas a garantir a confidencialidade, integridade e inviolabilidade dos seus dados. Além disso, também contamos com medidas de segurança apropriadas aos riscos e com controle de acesso às informações armazenadas.
Para mantermos suas informações pessoais seguras, usamos ferramentas físicas, eletrônicas e gerenciais orientadas para a proteção da sua privacidade.
Aplicamos essas ferramentas levando em consideração a natureza dos dados pessoais coletados, o contexto e a finalidade do tratamento e os riscos que eventuais violações gerariam para os direitos e liberdades do titular dos dados coletados e tratados.
Entre as medidas que adotamos, destacamos as seguintes: (i) Apenas pessoas autorizadas têm acesso a seus dados pessoais; (ii) O acesso aos dados pessoais é feito somente após o compromisso de confidencialidade; (iii) Seus dados pessoais são armazenados em ambiente seguro e idôneo.
A SS Sistemas se compromete a adotar as melhores posturas para evitar incidentes de segurança. Contudo, é necessário destacar que nenhuma aplicação é inteiramente segura e livre de riscos. É possível que, apesar de todos os nossos protocolos de segurança, problemas de culpa exclusivamente de terceiros ocorram, como ataques cibernéticos de hackers, ou também em decorrência da negligência ou imprudência do próprio usuário/cliente.
Em caso de incidentes de segurança que possam gerar risco ou danos relevante, comunicaremos aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido, em consonância com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados.
7. Da responsabilidade e hipóteses de isenção
A SS Sistemas prevê a responsabilidade dos agentes que atuam nos processos de tratamento de dados, em conformidade com os artigos 42 ao 45 da Lei Geral de Proteção de Dados.
Nos comprometemos em manter esta Política de Privacidade atualizada, observando suas disposições e zelando por seu cumprimento.
Além disso, também assumimos o compromisso de buscar condições técnicas e organizativas seguramente aptas a proteger todo o processo de tratamento de dados.
Caso a Autoridade Nacional de Proteção de Dados exija a adoção de providências em relação ao tratamento de dados, comprometemo-nos a segui-las.
Conforme mencionado no Tópico 6, embora adotemos elevados padrões de segurança a fim de evitar incidentes, não há nenhuma aplicação inteiramente livre de riscos. Nesse sentido, não haverá responsabilização nas hipóteses:
I – Quaisquer consequências decorrentes da negligência, imprudência ou imperícia dos usuários em relação a seus dados. Garantimos e nos responsabilizamos apenas pela segurança dos processos de tratamento de dados e do cumprimento das finalidades descritas no presente instrumento.
Destacamos que a responsabilidade em relação à confidencialidade dos dados de acesso é do usuário.
II – Ações maliciosas de terceiros, como ataques de hackers, exceto se comprovada conduta culposa ou deliberada da SS Sistemas.
Destacamos que em caso de incidentes de segurança que possam gerar risco ou dano relevante para qualquer um de nossos usuários/clientes ou terceiros envolvidos, comunicaremos aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido e cumpriremos as providências necessárias.
III – Inveracidade das informações inseridas pelo usuário/cliente nos registros necessários para a utilização dos serviços disponibilizados, quaisquer consequências decorrentes de informações falsas ou inseridas de má-fé são de inteiramente responsabilidade do usuário/cliente ou do informante.
8. Alteração desta política de privacidade
A atual versão da Política de Privacidade foi formulada e atualizada pela última vez em: 11/10/2021
Reservamo-nos o direito de modificar a Política de Privacidade a qualquer tempo, principalmente em função da adequação a eventuais alterações feitas em nossas aplicações, site ou em âmbito legislativo. Recomendamos a revisão com frequência.
Eventuais alterações entrarão em vigor a partir de sua publicação em nosso site.
A utilização dos nossos serviços e fornecimento de dados após a modificação e publicação da Política de Privacidade será interpretada como anuência tácita às disposições publicadas.
A SS Sistemas receberá, investigará e responderá, dentro de um prazo considerado razoável, qualquer solicitação ou reclamação sobre a forma como nós tratamos os Dados, incluindo reclamações sobre desrespeito aos seus direitos sob as leis de privacidade e proteção de Dados vigentes.